Imprimindo em sua gestão uma obstinada determinação em lutar pela defesa das prerrogativas, com vistas a uma melhor condição de trabalho aos advogados, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, apresentou ao Judiciário (estadual e federal) uma série de reivindicações, tanto de providências para a Capital quanto para o interior do Estado.
Num dos requerimentos, dirigido à desembargadora federal Marli Marques Ferreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Mato Grosso do Sul/São Paulo), Fábio Trad solicitou medidas de cunho administrativo, no sentido de lotar um juiz federal titular na Subseção Judiciária de Corumbá.
“A rotatividade de magistrados federais naquela Subseção Judiciária tem prejudicado sobremaneira o fluxo processual, sendo certo que tal situação persiste desde a instalação da Vara Federal naquela localidade”, observou o presidente da OAB-MS.
Já em ofício encaminhado ao desembargador João Carlos Brandes Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Seccional da OAB está pleiteando a criação e instalação de duas varas cíveis de competência residual na comarca de Corumbá. “É grave a situação naquela comarca, com o acúmulo elevado de processos nas três varas cíveis e nas duas criminais”, argumentou Fábio Trad.
Ainda segundo o presidente, o Cartório Distribuidor, em razão do ingresso de milhares de execuções fiscais a cargo do Município de Corumbá, encontra-se com atraso superior a 15 dias, entre o protocolo e a efetiva disponibilização do feito no sistema. Há notícia de processos conclusos para despacho há mais de seis meses.
Também em relação a Corumbá, fruto da reunião realizada na cidade pela diretoria da Seccional, foi cobrado do desembargador corregedor-geral de Justiça, Divoncir Schreiner Maran, rigoroso cumprimento de dispositivos do Estatuto da Advocacia, no que diz respeito à disponibilização de processos criminais, para análise, carga e cópia, mesmo sem procuração. “Inúmeros advogados têm encontrado dificuldades junto aos cartórios criminais de Corumbá, quando não providos de instrumento de mandato”, reclamou o presidente, enfatizando que o atendimento desse pleito irá contribuir sobremaneira para o aprimoramento da prestação jurisdicional na comarca, bem como reforçar ainda mais o grau de comprometimento com a legalidade e o respeito às prerrogativas da advocacia.
Para a comarca de Aquidauana, segundo Fábio Trad, está sendo reivindicado junto ao Tribunal de Justiça, a criação e instalação de Juizado Especial Titular naquela localidade. “Essa reivindicação não é só dos advogados, mas também dos Juízes de Direito lotados em Aquidauana, conforme já exposto à Corregedoria Geral de Justiça.
Outros requerimentos foram remetidos aos vários setores, também cobrando melhoria das condições de trabalho e atendimento aos advogados.