Campo Grande (MS) – A recomendação da relatoria da CPI do Sistema Carcerário de indiciar criminalmente os juízes das varas de execução penal de Campo Grande, Francisco Gerardo de Souza e Vitor Guibo, os promotores Luciana Shenck e Antônio André Medeiros e as defensoras Linda Maria Silva Costa e Edna Regina Batista Nunes da Cunha, todos com atuação na execução das penas e defesa dos presos da Colônia Penal, e também o secretário de Estado de Justiça e Segurança, Vantuir Jacini, foi classificada hoje (26) pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Fábio Trad, como “uma tática diversionista que passa longe, muito longe, do caos penitenciário”. Para Fábio Trad, as autoridades sul-mato-grossenses citadas deveriam, em vez de indiciadas, ser “louvados por administrar o caos do sistema penitenciário” e impedir sua implosão.
“Em verdade, os juízes, promotores, defensores públicos da Vara de Execução Penal de Campo Grande não gerenciam verbas públicas que deveriam ser investidas no sistema penitenciário. Aliás, eles são os responsáveis diretos pelo retardamento da implosão do sistema. Deveriam ser louvados. Jamais indiciados, pois tentam administrar o caos”, afirmou o presidente da OAB-MS.
Para ilustrar o que considera uma atitude politiqueira e absurda, Fábio Trad comparou: “Indiciá-los é o mesmo que punir o médico que procura curar o paciente como se aquele fosse o culpado pela epidemia provocada por décadas de incúria estatal”. E questionou o critério usado pelo relator da CPI, o deputado Domingos Dutra (PT-MA), indagando: “Fica uma pergunta: por quê a CPI não recomendou, por coerência, o indiciamento do Presidente Lula e do ministro da Justiça? É muita coincidência serem eles e o relator da CPI do mesmo partido, não é não?”
Fábio Trad lamentou que um assunto de suma importância para a Nação brasileira, que diz respeito à segurança pública dos cidadãos que há décadas registra uma situação caótica e cada vez pior, tenha se transformado em um jogo de cena político de quem no interesse de agradar a platéia perde a oportunidade de ajudar a melhorar o sistema penitenciário nacional e, ao iniciar quem tenta fazê-lo, pode contribuir para piorar ainda mais a situação. “Em suma, o relatório da CPI poderia ficar para a história como um libelo de diagnóstico e perspectivas plausíveis, com soluções e propostas criadoras. Infelizmente, mercê de sua sanha pelas luzes da ribalta, transformou-se em uma pantomima circense, indigna da altura do Parlamento Nacional”, concluiu o presidente da OAB-MS.