A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, coordenou, hoje (01/08), em Campo Grande, o Encontro Regional (Centro) de Direitos Humanos. O evento, realizado no auditório da Seccional, reuniu representantes de vários segmentos da sociedade organizada. O senador Valter Pereira (PMDB) participou da solenidade de abertura.
O encontro colocou em discussão pelo menos seis eixos temáticos e elegeu 40 delegados para participar da 5ª Conferencia Estadual de Direitos Humanos, prevista para os dias 14 e 15 de agosto) e seguiu a pauta da convocação da 11ª Conferencia Nacional de Direitos Humanos (14,15,16 de dezembro, em Brasília).
De acordo com o advogado Lairson Palermo, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MS, uma das propostas discutidas e aprovadas durante o encontro refere-se à criação do Sistema Municipal de Direitos Humanos, que por força de lei, estabeleceria a realização de conferências, criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos, com composição paritária, e também a criação de um Fundo para o recebimento de verbas de convênio e outros recursos.
De acordo com informações dos organizadores, o encontro de hoje reuniu representantes dos poderes públicos municipais (Executivo e Legislativo) de Campo Grande e oito municípios vizinhos, bem como representações dos conselhos municipais de direitos. Ainda conforme os organizadores, o evento teve por objetivo conhecer e discutir o Plano Nacional de Direitos Humanos e propor sua revisão.