Na tarde de hoje, os professores Ademar Pereira e Cláudia Maffini Griboski debateram sobre os métodos de avaliação do Ministério da Educação e da OAB com relação as instituições de ensino jurídico no País. O Ciclo de exposição encerrou as atividades do III Fórum Regional de Educação Jurídica, promovido na Seccional de Mato Grosso do Sul.
Para os professores, os indicadores nacionais não revelam a realidade do ensino jurídico em cada localidade. "Muitas faculdades têm notas altas no Enade e aprovações no Exame da Ordem, mas esses indicadores não revelam a faltam de professores e a real estrutura em cada estado e município", comentou Pereira, que é vice-presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.
De acordo com Pereira, seria necessária periódicas visitas in loco para que se constatem as verdadeiras condições das universidades. Cláudia Griboski concorda, "os professores são voluntários e ensinam pela paixão na Justiça, as vezes sem receber para isso. E isso ocorre em vários locais". Ela afirma que as órgãos deveriam ser mais firmes na avaliação, antes de aprovar parecer de abertura para novos cursos.
Atualmente, no Brasil, existem mais de mil e duzentas instituições de ensino jurídico que formam, em média, dez bacharéis em Direito por dia. "Seria ótimo para a OAB que eles pudessem ingressar, pois iria movimentar mais recursos. Mas não estamos preocupados com a anuidade e sim com a qualidade do profissional que vai atender a sociedade", comentou Pereira.
Os debatedores lembram o Exame da Ordem e o Selo de Qualidade da OAB como formas de auxiliar a garantia de um ensino superior no Direito de qualidade. "De todas as instituições, apenas 89 conseguiram o selo. Isso não quer dizer que todas são ruins, mas muitas precisam de melhoras para operar com qualidade", disse Pereira, destacando a importância da OAB atuar em conjunto com o MEC nas fiscalização.