Inúmeros são os problemas na área da saúde em todo o Mato Grosso do Sul, porém o maior número de reclamações dos usuários ainda é a grande demora para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente nos Postos de Saúde. Por isso a vice-presidente da Comissão de Saúde da OAB/MS, Evelyn Librelotto Sirugi, preparou um manual de como a população deve proceder quando se sentir prejudicada.
A primeira opção para a pessoa que se sentir lesada em seus direitos é procurar os canais de comunicação dos Poderes competentes. Esses meios foram testados e considerados eficazes pela Comissão da OAB/MS. Se não for suficiente, a população pode entrar com ações judiciais, e ainda contar com o apoio da Comissão de Saúde da OAB/MS.
O SUS possui um canal para recebimento de denúncias, reclamações, informações e elogios tanto no âmbito federal como no âmbito municipal, através de contato pelos respectivos telefones:
– Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde: (67)3314-9955 ou (67)3314-3071.
– Ouvidora do SUS: 136 ou 0800611997.
Segundo Evelyn, o contato inicial deve ser feito preferencialmente através da Ouvidoria da Secretaria de Saúde Municipal e posteriormente, se necessário, através da Ouvidoria do SUS.
Ambos canais foram contatados pela Comissão de Saúde da OAB/MS e em primeira análise se mostraram aptos. Na oportunidade foi exposto um problema que havia sido trazido à Comissão de Saúde condizente à dificuldade de agendamento de centro cirúrgico para a realização de uma cirurgia de emergência em um recém nascido. O atendimento pela Ouvidoria foi realizado de forma ágil e por profissionais capacitados e atenciosos, os quais deram as orientações e encaminhamentos para a solução do problema.
O Sistema de Saúde Suplementar (Planos de Saúde) também possui canais de denúncias, reclamações, sugestões e informações através das Ouvidorias de cada Plano e da Ouvidoria da ANS (DISQUE ANS – 08007019656).
As vias administrativas tem se mostrado muitas vezes eficazes para o deslinde de situações emblemáticas e o cidadão ainda conta com outras opções como o Disque Procon, através do telefone 151, o qual também pode apurar eventuais queixas relacionadas à qualidade do atendimento médico.
A via judicial representa outra opção para os usuários que podem, através dos advogados constituídos ou da Defensoria Pública propor a ação que vise a solução do litígio.
A Comissão de Saúde da OAB/MS tem galgado sua atuação na busca por um Sistema de Saúde em Ordem. Contatos através do telefone (67)3318-4700 ou através do e-mail: [email protected] e da Ouvidoria da ANS (DISQUE ANS – 08007019656).