O diretor-tesoureiro da OAB/MS André Xavier Machado e a secretária-geral Rachel Magrini estiveram presentes na manhã desta quarta-feira (10.02) na Assembléia Legislativa para acompanhar a votação do projeto de lei do Poder Judiciário que reduz o horário de expediente nos fóruns e aumenta a jornada de trabalho dos servidores da Justiça Estadual. A rejeição da matéria foi classificada como “conquista para os advogados e jurisdicionados”.
De acordo com os representantes da OAB, se o projeto fosse aprovado um dos reflexos seria o aumento da lentidão na tramitação dos processos, em função da possibilidade de redução do horário de funcionamento dos fóruns, que hoje é de dez horas, prejudicando o trabalho dos advogados e, conseqüentemente, dos jurisdicionados e da população.
O presidente da Ordem, Leonardo Avelino Duarte disse que “a ampliação da carga horária de trabalho dos servidores seria uma medida muito bem-vinda, mais a possibilidade de redução dos horário de funcionamento dos fóruns pelo Tribunal Pleno traria enorme transtornos a todos”.
O presidente agradeceu ainda, aos deputados pela sensibilidade ao reconhecer a necessidade de rejeitar a matéria.