Em ofício encaminhado para a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, a Prefeitura Municipal de Ponta Porã informou que irá implantar a Procuradoria Jurídica. O novo órgão será criado em atendimento à solicitação da OAB/MS, que, com a participação dos advogados que atuam no município, que fez inúmeras intervenções junto ao prefeito Flávio Kayatt.
O órgão reconhece que a implantação de uma Procuradoria na cidade, além de ser uma exigência legal, será propulsora de uma série de benefícios para toda população e dará condições de bem prestar o serviço de orientação jurídica municipal, representando, inclusive, um passo adiante ao bom desempenho da atual Secretaria de Assuntos Jurídicos.
Por fim, diante da necessidade de implantação da Procuradoria e da defasagem de recursos aptos a custear tal inovação, a Prefeitura Municipal de Ponta Porã aponta como solução uma programação. “A Procuradoria há de ser instalada, entrementes, tal fato deve se dar dentro de um espaço de tempo previamente estipulado, que permita ao ente municipal buscar saídas para custear mais essa despesa”, garante o prefeito em documento enviado a OAB/MS.