O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou nesta terça-feira (18) a proposta da Seccional de Mato Grosso do Sul relativa ao Provimento 102/2004, de que todas as indicações dos advogados para integrar os tribunais judiciais e administrativos do Brasil relativas ao Quinto Constitucional sejam feitas através de votação aberta. A tese da OAB/MS já havia sido acolhida por unanimidade pelo Colégio de Presidentes quando foi defendida pelo vice-presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues durante reunião extraordinária realizada na sexta-feira (07), em Brasília.
A proposta em prática pelo próprio Conselho e pelas seccionais de todo o Brasil. “Essa decisão está em consonância com os ditames constitucionais, inclusive, atendendo aos princípios da transparência e da publicidade”, comenta o vice-presidente da OAB/MS.
De acordo com Júlio Cesar, a defesa do voto aberto para a escolha dos nomes que farão parte do Quinto Constitucional é uma proposta inédita na história da advocacia sul-mato-grossense. “Todas as escolha feitas anteriormente, foram decididas por meio do voto secreto.”, esclarece Júlio César, lembrando que esse assunto foi amplamente defendido e debatido com os advogados de Mato Grosso do Sul pela atual diretoria, durante a disputa eleitoral do ano passado. “Estamos cumprindo uma promessa de campanha”, justificou.