A diretoria da Escola Superior de Advocacia comunica que estão abertas as inscrições para o Curso de Atualização voltado aos novos advogados. O objetivo é o de fornecer subsídios necessários para o início da profissão, que muitas vezes não podem ser objeto de estudo nos bancos das universidades, sobretudo pela exigüidade de tempo para a apreensão da total quantidade de informações necessárias para o exercício da profissão.
O curso terá como foco disciplinas mais comumente abordadas pelos profissionais no início da carreira, como Direito Processual Civil, questões relacionadas aos Juizados Especiais, contratos, Direito de Família, Direito Penal, Direito do Trabalho e Direito do Consumidor sempre com foco em questões práticas.
O curso visa ainda fornecer ao novo advogado informações relativas à realização de audiências, sustentação oral, cobrança de honorários, postura e tratamento com o cliente.
O curso é gratuito e as inscrições estão abertas, somente na sede da ESA/MS.
Serão disponibilizadas 60 vagas, com prioridade para os novos advogados, entendidos estes como todos aqueles que tenham até 5 anos de inscrição na OAB. Para os que contarem com mais tempo de inscrição, mas também tenham interesse em participar, será cobrada uma taxa de R$ 150,00.
O inicio previsto para o curso será dia 02 de março de 2010. Os encontros serão realizados as terças e quintas, no período noturno. As matrículas serão realizadas somente na sede da ESA (Rua José Santiago , 121, Bairro Santa Dorotéia) e mais informações poderão ser obtidas pelo telefone 3342-4000.
Confira abaixo o conteúdo programático do curso:
Direito Processual Civil:
I – Petição inicial e Defesa do Réu – Petição inicial e contestação, reconvenção e exceção .
II – Processo de execução de título extrajudicial – Cumprimento de sentença e execução. Execução provisória e execução definitiva; execução de título judicial e extrajudicial. Competência para execução. Requisitos para a realização da execução. Liquidação de sentença.
III- Recursos – Teoria Geral dos Recursos. Ordem dos Processos nos Tribunais. Recursos em Espécie.Teoria dos recursos. Impugnação às decisões de primeiro e segundo graus, seus requisitos, efeitos e peculiaridades.
Juizados Especiais: Noções preliminares, Juizados Especiais Comum e Federal, Competência, As partes, Processo e procedimento nos Juizados Especiais Cível e Criminal, Recursos nos Juizados Especiais, Execução e disposições especiais.
Direito do Trabalho: Petição Inicial, Contestação, Audiência , Sentença , Recurso – Embargos de Declaração , Recurso – Recurso Ordinário, Recurso – Agravo de Instrumento , Recurso – Agravo de Petição
Direito Civil – Contratos: Teoria Geral dos Contratos, Dos Contratos: formação, conteúdo, perfeição. Requisitos de validade. Efeitos quanto a Partes e Terceiros. Modos de Extinção. Contratos em Espécie. (teoria e prática)
Direito Penal: Queixa-crime, defesa prévia e alegações finais, petições de juntada, ônus e meios de prova, Pedido de liberdade provisória, Relaxamento de prisão, Habeas Corpus.
Direito de Família: Regime de bens entre cônjuges, dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, alimentos
Direito do Consumidor : Relação de consumo, elementos e conceitos legais, Proteção pré-contratual e contratual práticas comerciais abusivas e cláusulas contratuais abusivas, A responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços civil, administrativa e penal., A Defesa do Consumidor em Juízo.