A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, quer compartilhar com toda a advocacia sul-mato-grossense as conquistas alcançadas durante o ano de 2010. Ao longo desse período, em conjunto com a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS) e com a Escola Superior de Advocacia (ESA/MS), foram realizadas inúmeras ações que trouxeram benefícios para a profissão e para o fortalecimento da entidade.
A atual gestão vem adotando medidas que estão possibilitando o saneamento das finanças e a implementação de medidas que aproximam cada vez mais a Seccional do advogado. As propostas de recuperação de créditos, contenção de despesas, instituição de anuidade progressiva e atualização da tabela de honorários advocatícios, são exemplos concretos de como os rumos da Ordem estão sendo conduzidos.
Além da transparência em relação à gestão dos recursos, a entidade vem se pautando, também, pela prática de ações cada vez mais presentes na vida do advogado e também da sociedade. A defesa das prerrogativas da profissão tem sido a marca da atual administração, com o acompanhamento constante do dia da advocacia sul-mato-grossense. Nesse sentido podemos destacar as denúncias da existência das escutas no Presídio Federal junto ao CNMP e ao CNJ, que levaram a Justiça Federal a determinar que os equipamentos instalados nos parlatórios fossem lacrados.
Pela primeira vez, a OAB/MS promoveu uma discussão a respeito do Sistema Judicial Estadual. Durante todo o primeiro semestre foram realizadas reuniões em todas as subseções, que resultaram no levantamento completo e aprofundado a respeito dos problemas existentes e das medidas que precisam ser adotadas para melhorar as condições de trabalho dos advogados e também dos serviços que estão sendo oferecidos para a sociedade.
Entre as bandeiras empunhadas pela Seccional de Mato Grosso do Sul durante o ano de 2010 está a luta contra a mudança no horário de funcionamento da Justiça Estadual. Nesse sentido foi ajuizada pelo Conselho Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A entidade contribuiu para que as eleições de 2010 se tornassem um processo ainda mais democrático com o lançamento do site “Eleições Limpas”, que possibilitou o acompanhamento e a participação do cidadão por meio de denúncias. A realização do primeiro e segundo turno foi supervisionada pelos membros da Comissão Especial de Acompanhamento das Eleições.
Durante o ano, foram movidas várias ações em assistência aos advogados, garantindo a majoração de honorários. Além disso, foram realizadas sessões de desagravos em Cassilândia e em Ponta Porã. Para melhorar o trabalho dos operadores de direito, a Ordem fez inúmeras solicitações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Uma das respostas positivas diz respeito as certidões negativas, que agora podem ser emitidas gratuitamente pela internet.
O Fórum MS Ética, liderado pela Seccional, vem acompanhando as investigações de denúncias de corrupção que supostamente envolvem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e tomou providências que possibilitaram, dentre outras medidas, o adiantamento da inspeção pelo Conselho Nacional de Justiça no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, além da realização de audiência pública que resultaram em mais de 200 denúncias.
Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a OAB/MS conseguiu liminar contra a Lei da Pesca, que era prejudicial ao meio ambiente. A decisão resultou em conquista fundamental para Mato Grosso do Sul.
Clique aqui, para conferir as ações da OAB/MS em 2010, divulgadas por meio das matérias veiculadas no site da Seccional.