Nesta segunda (31), o presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas (CAT) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, Dr. Alexandre Morais Cantero, se reuniu com o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região (TRT 24ª Região), Dr. Márcio Vasquez Tribau, e com o diretor do Foro Trabalhista, Dr. João Marcelo Balsanelli. O intuito foi discutir medidas a serem tomadas durante a greve dos servidores da Justiça do Trabalho. A preocupação da OAB/MS é a de que a greve prejudique o trabalho dos advogados.
Os servidores da Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul entraram em greve por tempo indeterminado a partir desta segunda, em frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no Parque dos Poderes. A categoria se uniu aos servidores de outros 23 Estados brasileiros que, desde o dia 3 de maio, reivindicam a aprovação do PCS-4 (Plano de Cargos e Salários) e a rejeição do congelamento salarial do funcionalismo.
Durante a reunião, foi acordado que o atendimento aos advogados não será suspenso e 30% do efetivo dos servidores será mantido. “Caso este efetivo seja insuficiente, haverá possibilidade de negociação. Além disso, o TRT 24ª Região e o Foro Trabalhista exigiram que o sindicato mantenha as audiências e que amplie os prazos das impugnações”, explicou o presidente da CAT. No encontro, foi informado ainda que os diretores das secretarias foram orientados para emitirem certidões aos advogados quando não houver atendimento.
A categoria quer impedir a aprovação do PLP 549/2009, que está em trâmite na Câmara dos Deputados. O projeto proíbe qualquer tipo de reajuste salarial para os servidores nos próximos 10 anos, inviabiliza a reforma de prédios e construção de novas unidades, e ainda impede a abertura de novos concursos.
“A reivindicação dos servidores é legítima. A aprovação do PLP 549/2009 representa a diminuição dos investimentos no poder judiciário que afeta o advogado que depende dos poderes. Aguardamos que o governo sente, dialogue e chegue a um acordo”, finaliza Cantero.