Representantes do Grupo de Trabalho (GT) Ação pelo IR Ecológico – A natureza merece esse estímulo estiveram no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), ontem (16), às 19h, para debater o projeto com a sociedade civil campo-grandense. Criado em julho de 2005, o grupo, formado por ONGs ambientais, empresas e voluntários, defende a adoção de uma lei que crie estímulos fiscais para projetos de ONGs ligados à conservação e ao desenvolvimento sustentável. O encontro, organizado em Campo Grande em parceria pela Conservação Internacional (CI-Brasil) e pelo WWF-Brasil com apoio da OAB/, foi aberto a todos os interessados.

            Participaram do evento, além de lideranças da área e comunidade, o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campo Grande, Frederico Luiz de Freitas Júnior e o Presidente da OAB/MS, Geraldo Escobar que colocou a instituição a disposição do grupo. “Todos devemos estar envolvidos nesta causa, afinaç a responsabilidade com o futuro é desta geração”, ressaltou Escobar.

            O evento integra um ciclo de palestras itinerantes em aproximadamente dezesseis cidades brasileiras. Brasília (DF), Belém (PA), São Paulo (SP), Vitória (ES), Salvador (BA), Curitiba (PR), Recife (PE), Fortaleza (CE) e Manaus (AM) já foram visitadas. O objetivo é disseminar a iniciativa e enfatizar a importância da criação no país de mecanismos que estimulem o investimento em projetos ambientais. Na ocasião, foram palestrantes, o gerente de Economia de Conservação da CI-Brasil, Alexandre Curvelo de Almeida Prado, e o advogado Felipe Barboza Rocha, associado da Pinheiro Neto Advogados.

            Prado ressaltou que essa iniciativa vem complementar as deficiências no orçamento da união para as ações de conservação. “A nossa expectativa é a de que haja um maior apoio das grandes empresas nos projetos ambientais, uma vez que elas detêm melhores condições de patrocinar e doar para essa causa tão importante, da qual depende a qualidade de vida desta e de futuras gerações no planeta”, afirma.

            O GT Ação pelo IR Ecológico celebra desde julho a aprovação do substitutivo ao projeto de lei 5974/05 – e seu apenso o PLS 5162/05 – que dispõe sobre estímulos fiscais para projetos ambientais pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Ele prevê que pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do imposto de renda devido, respectivamente, até 80% e até 40% dos valores doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais. Agora, o projeto segue os trâmites normais da Casa, e antes de chegar à Plenária, passa pela Comissão de Finanças Tributação e pela de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado em todas as instâncias, voltará ao Senado Federal, onde já foi previamente aprovado.

            O projeto prevê também incentivos para doações ao FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente). A proposta abre a possibilidade de benefício para outros fundos públicos ambientais habilitados pelo governo federal para tal fim.