Após solicitação da OAB/MS, novos funcionários irão compor Turmas Recursais do Juizado Esp

Após solicitação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte, novos funcionários vão compor as Turmas Recursais do Juizado Especial Federal. A decisão consta de ofício enviado à OAB/MS, datado de 03 de março de 2011.

Conforme documento assinado pelo juiz federal substituto Ronaldo José da Silva, o pedido da Seccional de Mato Grosso do Sul vai ao encontro das determinações da Resolução nº 123/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que cria cargos e funções comissionadas no âmbito dos Juizados Especiais Federais e das Turmas Recursais, e da Resolução nº 410/2010, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que alterou a estrutura organizacional da Turma Recursal de Campo Grande.

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