Comissão da OAB/MS participa da criação de Política Estadual de Educação Ambiental

A convite do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Campo Grande (Semadur), a Comissão de Meio Ambiente (Comam) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), participou da “Oficina de Educação Ambiental: Construindo a Política Estadual de Educação Ambiental – PEEA”.

O evento aconteceu na Escola Municipal Irmã Irma Zorzi, na Vila Coutinho. Na ocasião, foi apresentada pelo Imasul e Semadur a minuta da lei estadual que propõe a Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA). A Comissão, representada pela advogada membro da Comam, Helena Clara Kaplan, apresentou sugestões de textos e, também, indicou algumas correções, no intuito de clarear a compreensão dos artigos que irá compor o dispositivo legal.

A política está sendo construída de forma democrática. Nestas oficinas se discutem eventuais sugestões, modificações e inserções do texto preliminar da PEEA. Ao todo, 20 municípios já participaram do mesmo evento, em 573 oficinas realizadas, em sua maioria, nas Câmaras Municipais. A previsão é que mais 11 cidades sejam visitadas no mesmo intuito.

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