Aprovado projeto para formação de presidiários

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Foi aprovado ontem, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, projeto de lei (PL 2091/99) que obriga o serviço de assistência social a colaborar com o preso e com o egresso na sua formação profissional, na obtenção de trabalho e na formação de cooperativas. A proposta é de autoria do deputado Welington Fagundes (PL-MT). O relator do projeto, deputado Ricardo Rique (PSDB-PB), havia apresentado parecer contrário à matéria anteriormente. Entretanto, para reformular o relatório para favorável à proposta, o deputado retirou trechos do texto inicial. MUDANÇAS NO TEXTO O artigo 2º, que foi excluído, determina que o valor excedente da Reserva Mínima da Liquidez do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) seja aplicado prioritariamente no que for imprescindível para o funcionamento das cooperativas de produção compostas por detentos e por egressos de estabelecimentos penais. Já o artigo 3º, que também foi retirado do projeto, prevê a requisição, pelo Ministério do Trabalho, de servidores, técnicos e administradores da administração federal direta, das autarquias, das fundações públicas e do Governo do Distrito Federal, para treinar os presos e orientar na formação das cooperativas. O artigo ainda prevê que as atividades relativas à formação de oficinas de trabalho e cooperativas de produção terão atendimento prioritário. O projeto será agora encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se aprovado, seguirá para o Senado. Da Redação/PR