Cármen Lúcia abre Encontro sobre Quinto Constitucional na OAB

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Brasília, 28/08/2006 – Com uma palestra da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), será aberto, na próxima quarta-feira (30), às 19 horas, na sede do Conselho Federal da OAB, o lº Encontro sobre o Quinto Constitucional e a Promoção da Justiça”. O instituto está previsto no artigo 94 da Constituição e estabelece a destinação de 20% das vagas existentes em Tribunais a advogados e membros do Ministério Público. Para o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, o objetivo do encontro inédito é passar a limpo, fazer um raio-x da situação do quinto constitucional no Brasil. O evento contará, ainda,com a participação do ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça e atual Corregedor-Geral do TSE.

Após a abertura na noite de quarta-feira o Encontro sobre o Quinto Constitucional prossegue na manhã de quinta-feira (31) com a primeira palestra marcada para as 9 horas sobre o tema “A imprescindibilidade da Advocacia nos Tribunais”. Os painelistas convidados são a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o conselheiro federal pelo Distrito Federal Amauri Serralvo. Ainda de manhã haverá a discussão sobre o Processo de Escolha dos integrantes do Quinto Constitucional. Painelistas: desembargador federal Carlos Fernando Mathias, do TRF 1ª Região e o secretário-geral da OAB Nacional Cezar Britto.

Eis a programa do Encontro sobre o Quinto Constitucional:

30/08
19 horas
Solenidade de abertura
Palestra da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha (STF)

31.08.2006, quinta-feira, painéis:
9 horas.
“A imprescindibilidade da Advocacia nos Tribunais”
Presidente da Mesa: Presidente Roberto Busato
Relator: Ministro Flavio Bierrenbach (STM).
Painelista: Ministra Cristina Peduzzi (TST).
Painelista: Conselheiro Federal Amauri Serralvo

11 horas.
Processo de escolha dos integrantes do Quinto Constitucional”
Presidente da Mesa: Presidente Roberto Busato
Relator: Juiz Afrânio Melo (TRT 13ª Região)
Painelista: Desembargador Carlos Mathias (TRF 1ª Região)
Painelista: Secretário-Geral Cezar Britto

l4 horas.
“Relacionamento da Advocacia com a Magistratura oriunda do Quinto Constitucional”
Presidente da Mesa: Presidente Roberto Busato
Relator: Desembargador Milton Nobre (TJ/Pará).
Painelista: Ministro Cesar Asfor Rocha (STJ).
Painelista: Vice-Presidente Aristoteles Atheniense

16 horas.
“Mecanismos de aperfeiçoamento e defesa do Quinto Constitucional”
Presidente da Mesa: Presidente Roberto Busato
Relator: Ministro Peçanha Martins (STJ).
Painelista: Ministro Ricardo Lewandowski (STF).
Painelista: Hermann Assis Baeta (CFOAB).

OBS: O evento será transmitido, ao vivo, pela Rádio OAB e pela TV Web do Conselho Federal da OAB, via internet.