No ano da Mulher Advogada, instituído pelo Conselho Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) conquista importante benefício para gestantes e lactantes em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ/MS). Na manhã desta terça-feira (31), a diretoria da instituição, além de representantes da Comissão da Mulher Advogada (CMA) e Comissão de Combate e Enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (COMCEVID) estiveram presentes no TJ para acompanhar a assinatura da Portaria nº 951, de 31 de maio de 2016, pelo Presidente da instituição, João Maria Lós.
O documento confere, na condição de patronas e/ou partes, atendimento prioritário às advogadas gestantes, lactantes e àquelas acompanhadas de crianças de colo, tanto nas audiências de primeiro grau de jurisdição como nas sessões de julgamento do Tribunal de Justiça de MS, desde que expressamente requerido pela interessada, observada a ordem dos requerimentos e respeitados os demais beneficiários da Lei de Prioridade.
O pedido veio atender a solicitação da presidente da CMA, Tâmara Sanches que, por meio de ofício expedido pela OAB/MS solicitou providências visando ao atendimento prioritário à advogada gestante em audiências no âmbito do Poder Judiciário Estadual. “O Tribunal de Justiça respondeu rapidamente, demonstrando sensibilidade a um pedido que há tempos vem sendo pleiteado pelas mulheres advogadas.”, salientou Tâmara.
Para o presidente da Seccional, Mansour Karmouche, a iniciativa vêm ao encontro das expectativas da instituição. “Estamos lutando por políticas afirmativas de proteção e extensão da qualidade da mulher na sociedade e essa é mais uma conquista da OAB/MS e do Tribunal de Justiça”. O desembargador João Maria Lóes destacou a importância da conquista para a mulher advogada. “Sabemos que gestantes têm suas limitações, assim como as lactantes, daí a necessidade de uma portaria como esta para criar benefícios a estas mulheres”, finalizou.
A reunião contou com a presença do vice-presidente da Seccional, Gervásio Alves de Oliveira Júnior, do secretário-geral Marco Aurélio de Oliveira Rocha, do secretário-geral adjunto Vinícius Carneiro Monteiro Paiva e ainda do diretor-tesoureiro Stheven Razuk, além da presidente da COMCEVID, Carine Giaretta.