Representantes dos Peritos Oficiais Forenses (SINPOF/MS) estiveram na tarde desta terça-feira (31) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), para conversar com a diretoria da instituição sobre a desvinculação da Perícia Oficial em face da Polícia Civil. Atualmente o setor está ligado à Coordenadoria Geral de Perícias, com grau de autonomia administrativa, mas ainda é considerado dependente da Polícia Civil por questões jurídicas. A Perícia Oficial não tem lei própria e segue a legislação 114/2005 (Lei da Polícia Civil).
O presidente do SINPOF/MS, Antônio César de Moreira e o assessor-jurídico Fernando Claudino Junior, apresentaram para a diretoria da entidade as razões pelas quais apostam na separação dos departamentos como alternativa de melhores resultados nas ações. “Acredito que a autonomia dos Peritos Oficiais vai fortalecer o trabalho das instituições. Os próprios organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), e a legislação brasileira, de acordo com o decreto 7.037/2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos, recomendam a completa desvinculação da Perícia Oficial da Polícia Civil. Eles acreditam que a perícia distante dos órgãos de polícia garante mais isenção da atividade e segurança para a sociedade”, diz Antônio César.
De acordo com SINPOF/MS, no Brasil, existem 18 estados completamente desvinculados da Polícia Civil. Isso gera resultados muito satisfatórios na produção de provas contra os crimes e nível de investimento maior na estrutura da perícia científica. O presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, destacou a importância da autonomia no trabalho dos peritos pela contribuição de forma livre e democrática que garantem à sociedade. “A independência das instituições confere o merecido reconhecimento ao empenho de muitos profissionais”, justificou.
O vice-presidente da entidade, Gervásio Alves, reforçou que esta gestão tem como prioridade interagir e integrar-se com todas as instituições representativas da área governamental e não-governamental para construir um estado melhor com a observância dos direitos e garantias individuais. “A reivindicação trazida pelo presidente do sindicato clama pelo efetivo reconhecimento da classe perante a sociedade, pautado na verdade que só a independência da instituição poderá trazer em suas ações”, disse.
O presidente do sindicato lembrou ainda que já existe uma minuta de desvinculação da Perícia Oficial – de acordo com artigo 35 da Constituição Estadual e com a Lei Federal 12.030/2009 – entregue em agosto do ano passado para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) e que aguarda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.