Membros da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e Registral (CDIURN) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), se reuniram na manhã desta quarta-feira (25) para discutir sobre a Audiência Pública que vai tratar da Revisão do Plano Diretor de Campo Grande.
Segundo o presidente da CDIURN, Alípio Oliveira, a audiência tem como objetivo levar para a sociedade civil as tratativas do planejamento urbanístico da Capital. “É importante que a sociedade participe para conhecer o plano diretor que vai impactar a vida dos moradores pelos próximos 30 anos”, salientou Alípio.
Na ocasião, o relator do processo, o advogado Luciano Tannous ressaltou a importância do planejamento urbanístico para os moradores. “O plano diretor na~o deve ser visto como um plano de governo, que representa a visa~o do Prefeito. O documento deve traduzir os anseios dos cidadãos sobre o desenvolvimento municipal, sendo elaborado em processo com ampla participação dos diversos setores da sociedade civil e da iniciativa privada, onde as bases do planejamento possam ser pactuadas democraticamente”, disse.
A audiência pública está marcada para 20 de junho, às 14 horas na sede da OAB/MS. Participaram da reunião os advogados Luciano Tannus, Daniela Mandetta, Arlindo Muniz, Marcos Augusto Netto e ainda Heitor Freire, Marcondes Flores Bello, Tiago Koutchin e Lairson Ruy Palermo. Estiveram presentes também Wellington Galdino, Fernando Monteiro Scaff, Alex Alves, Christiane Saliba Prado e Diego Escobar Sampaio.
Reunião – Na segunda-feira (23), os representantes da Comissão estiveram presentes na 1ª Consulta Pública à Revisão do Plano Diretor da Capital no Complexo Multiuso da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
Na oportunidade, foi apresentado o desenvolvimento dos trabalhos pela empresa URBTEC TM (empresa responsável pela revisão), juntamente com o Grupo Técnico e a equipe do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb). A Lei Complementar n. 94 de 6 de Outubro de 2006 instituiu a política de desenvolvimento e o Plano Diretor de Campo Grande que deverá ser revisado a cada 10 anos.
O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.