Comissão dos Advogados Trabalhistas entrega relatório de atividades

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, acaba de receber o relatório anual de atividades da Comissão dos Advogados Trabalhistas, referente ao ano de 2008. No documento, o presidente da comissão, Oclécio Assunção, destaca os principais feitos do colegiado no período, citando as gestões feitas junto às faculdades de Direito da Capital para que não mais houvesse captação de clientela em unidades de estágio; plantões diários nos foros trabalhistas para atendimento aos advogados.
Também são mencionados itens como a indicação de advogados para bancas examinadoras de concurso para juiz do Trabalho, participação em todas as correições nas varas do Trabalho de Campo Grande, onde foram apresentadas sugestões para melhoria e celeridade nos processos de execução, destacando-se a liberação mais rápida dos valores incontroversos e encurtamento dos prazos para os oficiais de Justiça cumprirem ordem de penhora.
Oclécio Assunção relatou, ainda, como atividade da comissão, a elaboração de parecer ao Projeto de Lei Federal nº 1.987/2007, de autoria do deputado Cândido Vacarezza, visando o estabelecimento da Consolidação da Legislação Material Trabalhista no ordenamento jurídico brasileiro. Há também parecer ao projeto de Lei nº 2666/2008, de autoria do senador Mário Couto, que proíbe as empresas de consultarem banco de dados (SPC, Serasa, etc) para fins de contratação de empregados, além de outras atividades de interesse da advocacia trabalhista.

Deixe um comentário