Campo Grande (MS) – A vice-presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Kátia Cardoso, já deu entrada com ação no Fórum de Campo Grande, pedindo autorização para interrupção de gravidez da gestante T. S. A., cujo feto apresenta, conforme diagnósticos médicos, “alteração de formação da estrutura encefálica” e “ausência total da formação óssea da calota craniana, órbitas e osso nasal não definidos”. Conforme os especialistas, isso significa que o feto está sendo gerado sem o osso do crânio e seu cérebro está em formação está exposto ao líquido amniótico, o que pode provocar a morte da mãe. “A ação foi para a 1ª Vara do Tribunal do Juri e o juiz Aloísio Pereira dos Santos vai apreciar nosso pedido”, informou, nesta tarde, Kátia Cardoso, que elaborou a ação.
No começo deste mês a diretoria da OAB-MS foi procurada por três médicos de Campo Grande que, com exames clínicos, laboratoriais e de diagnóstico por imagem, informaram sobre a gravidade da gestação, e movidos por sentimento de solidariedade, solicitaram apoio ao casal que não possui recursos para os procedimentos legais. “Convocamos a Comissão de Direitos Humanos, fizemos um estudo do caso e elaboramos a ação, entendendo que a OAB tem legitimidade para tanto. Arguimos, no pedido, o respeito ao principio constitucional da dignidade da pessoa humana considerando, conforme doutrina médica apresentada na própria petição, que essa deformidade é incompatível com a vida”, disse Kátia Cardoso.
A vice-presidente da OAB-MS explica que quando os exames foram realizados constatando a anomalia a gestação estava na décima semana. “Hoje a gestação está com aproximadamente 20 semanas, o que demanda urgência no procedimento de interrupção para garantir a vida da mãe”, explica. “Estamos aguardando o posicionamento do juiz que deverá ouvir imediatamente o MP, pedindo parecer sobre o assunto. Pedimos que o caso seja apreciado em caráter urgente, urgentíssimo”, afirmou Kátia Cardoso.
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