A Comissão de Segurança Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), se reuniu nesta terça-feira (12) com representantes do Governo para falar sobre políticas estaduais e a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.
Foi deliberado sobre a instituição de grupo de trabalho conjunto para produção de minuta de projeto de lei visando estabelecer a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, que represente, de fato, a realidade local e atenda a necessidade da população.
Para a Presidente da Comissão Cláudia Paniago, “é muito relevante e meritória essa iniciativa da Secretaria de Segurança Pública de construir um espaço de diálogo com a sociedade civil, visando o aprimoramento legislativo do nosso sistema estadual de Segurança Pública. Com destaque para a constituição do Conselho Estadual de Segurança, instrumento democrático de participação social”.
Representando o Governo de MS, estiveram presentes na reunião o Secretário-Adjunto de Justiça e Segurança Pública do Estado Ary Carlos Barbosa e o Chefe de Gabinete do Secretário de Segurança Edilson Osnei Narazeth Duarte.
Pela Comissão, marcaram presença também a Vice-Presidente Maria Isabela Saldanha e os membros: Marco Antônio Pinheiro Barbosa, Andréia Beatriz Sebold Santos, Marcus Vinicius Ramos da Silva, Aluísio Frasão, Paulo Pinheiro de Matos.