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ENA lança curso sobre Instrumentos Processuais Eleitorais

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Brasília, 05/09/2006 – Dentro de seu projeto “ENA em Rede”, a Escola Nacional de Advocacia realizará em setembro um curso à distância sobre Instrumentos Processuais Eleitorais, de autoria de Marcus Vinicius Furtado Coelho. O curso será ministrado na plataforma de Educação Continuada para Advocacia (ECA), http://eca.oab.org.br, privativa a advogados inscritos na OAB. A aula inaugural será transmitida ao vivo, com acesso simultâneo pela TV do Conselho Federal da OAB na Internet, podendo ser acessada por meio do endereço www.oab.org.br.

Nesta primeira etapa, o curso será aberto a 30 participantes e as inscrições já podem ser efetuadas pelo e-mail ena@oab.org.br. Marcus Vinicius Furtado Coelho é advogado, professor, conselheiro federal da OAB pelo Piauí e membro efetivo da Comissão de Estudos da Legislação Processual da OAB nacional. É autor de obras sobre Direito Eleitoral, abuso de poder e instrumentos processuais eleitorais e é ex-procurador-geral do Estado. A professora-tutora do curso será a professora Geórgia Ferreira Madeira Campos, advogada que milita na área eleitoral e pós-graduada pela Escola Superior de Magistratura do Piauí.

Após a apreciação dos princípios que informam o processo eleitoral, os diversos tipos de ações eleitorais – como Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Representação, Impugnação de Mandato Eletivo e Recurso Contra a Expedição de Diploma – serão objeto de estudo e reflexão neste curso. Também serão abordados o sistema recursal eleitoral, a forma de cumprimento e a eficácia das decisões do Judiciário e o processo penal eleitoral.