O projeto “ESA vai ao interior” visita nesta quarta-feira (22), a cidade de Água Clara. O evento, organizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA/MS) e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), é direcionado a advogados, acadêmicos, docentes e operadores do Direito. O encontro gratuito acontece no Plenário da Câmara Municipal, às 19 horas.
A palestra “CAR – Cadastro Ambiental Rural na Legislação Federal e Estadual” será ministrada pelo presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio (CAAA) da OAB/MS, Pedro Puttini Mendes. A medida consta no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), que obriga a manutenção de Reserva Legal, a ser preservada com mata nativa, mas onde é permitida a exploração econômica, mediante manejo sustentável. O encontro conta ainda com a palestra “Norma Regulamentadora de Fiscalização do Trabalho Rural – NR31”, ministrada pelo membro da CAAA, Rafael Almeida Silva.
Todos os participantes receberão certificados. A Câmara Municipal fica localizada na Avenida Benevenuto Ottoni, 16 – Centro, em Água Clara. Mais informações pelo contato (67) 3239-8111 ou 8111-0970.