Durante entrevista hoje (5), na Rádio Justiça, de Brasília/DF, o presidente da OAB/MS Geraldo Escobar, falou sobre as ações da Polícia Federal em todo país. Ao ser questionado sobre os procedimentos da PF relacionados às buscas e apreensões, Escobar classificou como exagerados e que o Poder Judiciário precisa elaborar novos critérios. “A Polícia Federal exerce uma função importante na garantia da segurança do cidadão brasileiro. Quanto aos procedimentos relacionados às operações de busca e apreensão houve excessos no cumprimento dos mandados, tanto é verdade que foram criticados não só pela OAB Federal, como também, pela sociedade brasileira. A PF e o Poder Judiciário devem ter critérios mais claros no momento em que cumpre as suas funções, em respeito ao direito de defesa, ao contraditório e aos princípios constitucionais”. Outro assunto abordado pelo presidente da Seccional foi como ação está sendo executada. “Há excessos no momento em que a polícia primeiro apreende tudo que está nos escritórios de advocacia ou empresas para depois buscar o que interessa para investigação. Se o mandado é de busca e apreensão a Polícia Federal primeiro deveria procurar o que lhe interessava para depois apreender e não apreender tudo e depois buscar, impedindo assim que os advogados ou empresários dessem continuidade nas suas continuidades”, declara. Em relação ao segredo processual, Geraldo Escobar enfatiza que isso impede os profissionais de terem acesso aos inquéritos, ferindo por completo o devido processo legal e o princípio do contraditório. “É lamentável que inquéritos tidos como segredo de justiça sejam, sem qualquer critério anunciados para imprensa, mesmo antes da conclusão da investigação, o que ao meu ver já é a condenação antecipada daquele que está sendo investigado. Se é inquérito em segredo de justiça, como pode a imprensa estar no local onde se realizará a busca e apreensão antes ou no momento da chegada dos policiais, alguém seja na PF, seja no judiciário está quebrando o sigilo do processo”, finaliza.