Campo Grande – Redução do mandato de senador de oito para quatro anos, a extinção do cargo de suplente de senador e a criação de um “recall político” com mecanismos que permitam a população cassar o mandato de quem não cumprir compromissos de campanha são algumas das principais propostas para o projeto de Reforma Política entregues hoje, em Brasília, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), por uma comissão composta pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) Fábio Trad, e presidentes de seccionais de outros 20 estados brasileiros.
Durante o encontro, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, entregou ao presidente da Câmara o Manifesto por uma Reforma Política Ampla, Séria e Democrática. O documento pede uma “urgente reforma das instituições e dos costumes políticos” e é subscrito por 34 entidades da sociedade civil integrantes do Fórum pela Reforma Política. O grupo é liderado pela OAB, Comissão Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Comissão de Justiça e Paz, entre outras entidades (veja mais sobre o assunto e a íntegra do manifesto clicando aqui: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=9144)
Fábio Trad defende que da Reforma Política dependem todas as demais reformas discutidas no País. “Trata-se da questão fundamental para a legitimidade do estado democrático de direito, uma vez que, estruturando o sistema político nacional, o País terá condições de impulsionar todas as demais reformas de que necessita sem esquecer o fato de que terá maior legitimidade na representação popular. Enfim, é o fundamento da democracia”, afirma o presidente da OAB/MS.