Presidente da OAB-MS já está em Brasília e participa do Colégio de Presidentes
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad (foto), já se encontra em Brasília, onde participa (hoje, 1/3, e amanhã, 2/3) da primeira reunião nacional do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil da nova gestão. O encontro acontecerá no plenário do edifício-sede do Conselho Federal da OAB.
Fábio Trad informou que postulará junto ao Conselho Federal da Ordem para que gestione junto ao Conselho da Justiça Federal a implantação, pelos Tribunais Regionais Federais, de Câmaras Regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo. Isso permitirá que advogados, e mesmo as partes, tenham um melhor acompanhamento de seus processos sem que para isso precisem se deslocar para outros Estados. No caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, cuja competência abrange os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo, o TRF funciona em São Paulo. A Emenda Constitucional 45/2004 estabelece em seu artigo 107 que os Tribunais Regionais Federais poderão funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais.
O presidente da OAB-MS cumprirá em Brasília uma extensa programação. Hoje, às 14 horas, participa da reunião dos presidentes das Comissões de Exame de Ordem dos Conselhos Seccionais, ocasião em que será colocado em pauta a realização da primeira prova unificada de 2007. À noite, a partir das 19 horas, toma parte na reunião do Colégio de Presidentes, com a palavra do presidente nacional Cezar Britto.
Amanhã, às 9 horas, o colegiado terá como tema de discussão o “Repasse”, funcionando como expositor o conselheiro federal eleito por Mato Grosso do Sul e atual vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço. No período vespertino, a partir das 14 horas, entra em debate o tema “Planos de Saúde”, tendo como expositor o presidente (RN) Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira.