Ministro do TST divulgará cadastro de juízes punidos

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho divulgará em breve um cadastro público com informações sobre juízes do Trabalho que foram punidos por irregularidades cometidas durante o exercício da função nos últimos dez anos. Atualmente, não há nenhuma estatística oficial sobre o número de juízes nesta situação. Segundo o corregedor-geral, ministro Ronaldo Lopes Leal, só será possível incluir no cadastro público os casos em que tenha sido aplicada a punição máxima e definitiva, ou seja, aquela que tenha determinado o afastamento do juiz da magistratura, por meio de sua aposentadoria. Isso porque a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) impede que sejam divulgadas punições como advertência ou censura. O objetivo da norma é o de proteger o juiz da “execração pública”. “O juiz exerce um papel relevante na sociedade por isso deve ter total credibilidade das partes – do advogado, do jurisdicionado, do cidadão de um modo geral. Agora, quando ele deixa de ser magistrado, após ser afastado em decorrência de punição que lhe foi aplicada, podemos perfeitamente dizer seu nome e incluí-lo num registro público”, informou Leal. Segundo o ministro, a adoção de um cadastro deste tipo é importante para mostrar à sociedade que o espírito corporativista imputado ao Poder Judiciário não é absoluto. “Precisamos mostrar aos cidadãos que existe uma série de punições aplicadas a magistrados pelo País a fora, desmentindo essa situação de corporativismo”, ressaltou Leal. O corregedor telefonou aos presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do País e pediu que encaminhem ao TST a relação de juízes punidos em uma semana, no máximo. O corregedor defende ainda que seja feita uma reformulação urgente na Loman. “Na verdade, a Loman precisa de uma reforma urgente porque as punições aplicadas são muito doces em relação à gravidade de certos fatos cometidos. Mas enquanto a lei não for alterada, não teremos o que fazer”, reconheceu. Para o corregedor, esse é o melhor momento para isso. “Se a Constituição pode ser reformada em relação ao Poder Judiciário, por que não a própria Loman? Se queremos nos comportar como Poder, temos que mostrar mazelas protegidas por uma lei complementar à Constituição que hoje precisa ser reformada”, afirmou. O corregedor adiantou que a iniciativa de divulgar um cadastro público dos juízes punidos nada tem a ver com as recentes declarações do presidente Lula de que o Poder Judiciário precisaria abrir a “caixa- preta”. “Não há nenhuma relação entre minha posição e as recentes declarações do presidente da República em Vitória (ES). Há muito tempo acho que precisamos mudar a parte punitiva da Loman. Desde que participei de uma comissão de sindicância na Paraíba, que investigou juízes do TRT da 13ª Região, percebi nossas limitações em aplicar punições eficazes”, reconheceu.