São Paulo (SP) – O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, defendeu urgência na aprovação da reforma do Poder Judiciário, especialmente no que se refere ao Conselho Nacional de Justiça e à Escola Nacional de Magistratura. “Não bastam mudanças formais na Constituição, nem uma mudança infraconstitucional. O Poder Judiciário que a sociedade reclama, que os advogados reclamam e de que o Brasil precisa tem que ser mudado a partir das entranhas, do recrutamento dos juízes, do aferimento das vocações para a magistratura”, afirmou o ministro. Para ele, “temos que investir na Escola Nacional da Magistratura, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”. A afirmação foi feita durante palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)”. Segundo o presidente do STJ, a OAB será fundamental nesse processo, porque ela pode realizar exame de admissão para a Escola de Magistratura. “O estudante faria o exame admissional para a Escola, em seguida um curso na OAB para se habilitar ao concurso e, depois, ingressando na carreira, teria o acompanhamento de atualização”, explicou. O ministro Edson Vidigal defendeu a implantação imediata dos poderes correcionais para o Conselho da Justiça Federal. “Muitas das coisas que nos têm causado repulsa, nojo e decepção teriam sido evitadas. E isso depende apenas de uma emenda que pode ser promulgada imediatamente”, ressaltou. O presidente do Superior Tribunal de Justiça defendeu ainda a implantação do Conselho Nacional do Ministério Público – semelhante ao da Justiça do Trabalho. “Abusos de bem intencionados mas, às vezes, inexperientes agentes que atuam no Ministério Público”, alertou. Ressaltou que, ao se falar em reforma do Poder Judiciário, aparecem grupos falando linguagens diferentes. “Precisamos de uma reforma que pense no povo e que esteja a serviço do povo. Um Poder Judiciário que não seja mais esse do qual a sociedade reclama, que é muito moroso, devagar quase parando”, frisou. O ministro Edson Vidigal afirmou que a reforma do Poder Judiciário é uma mudança que todos querem; no entanto, na hora de votar no Congresso, a situação é diferente e as propostas nunca são aprovadas. Ele falou, também, das mudanças que vem implementando no Tribunal, como as três distribuições diárias – antes era apenas uma no final da tarde – e o horário corrido das 7h às 19h, além da Ouvidoria-Geral que foi implantada para atender os anseios da população com suas críticas, sugestões, denúncias ou elogios. O presidente destacou o programa que vem sendo desenvolvido para modernização e informatização do Poder Judiciário, com o apoio dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim; do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, e ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. “Vamos criar o e-jus para dar mais celeridade à Justiça brasileira. O cidadão quer uma Justiça mais rápida”, afirmou. Explicou, também, detalhes do projeto “Cidade Judiciária”, na qual funcionariam todos os órgãos ligados ao Poder Judiciário para facilitar a vida das pessoas. “Já imaginou se conseguíssemos implantar quatro mil varas federais com essa estrutura da cidade do Judiciário? A economia do país seria alavancada não só pela construção civil, mas, depois de tudo pronto, com o surgimento de uma nova classe média “. Para o ministro Edson Vidigal, o Judiciário tem que ser transparente. “O Estado de direito democrático não pode prescindir da transparência nas ações”. O presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Teles Castelo Branco, abriu a reunião-almoço falando da trajetória de vida do ministro Edson Vidigal, desde sua infância e militância política em Caxias, no Maranhão. “Uma vida de luta, como pensador, como homem de ação, como intelectual, como jurista e como patriota. Na sua juventude, já se rebelando contra a imposição internacional, foi tão sincero e corajoso, que acabou sendo um dos primeiros presos políticos do regime militar”. Participaram da reunião-almoço, entre outros, o ministro do STJ Franciulli Netto; o ministro do STF Ilmar Galvão, e o presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, Roberto Rosas. De São Paulo o ministro Edson Vidigal embarca para Honduras, onde participa da VIII Cúpula Ibero-Americana de Presidentes de Cortes Especiais e de Supremos Tribunais de Justiça.