OAB apóia aprovação urgente da PEC contra trabalho escravo
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, manifestou ontem (06) apoio à aprovação urgente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 438/01, que prevê a expropriação de terras de fazendeiros em que for constatada a exploração do trabalho escravo. Busato recebeu em seu gabinete a coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Patrícia Audi, e afirmou que a aprovação da PEC será a principal arma para coibir essa prática no País. No encontro, Patrícia Audi entregou a Busato publicações de eventos já realizados pelo Programa de Combate ao Trabalho Escravo do organismo internacional, inclusive em parceria com a OAB. Ela destacou, ainda, que a aprovação da PEC que prevê expropriação de terras de escravagistas está prevista como prioridade do governo no Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em março de 2003 pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Busato ratificou seu apoio à luta contra a exploração da mão-de-obra escrava, segundo ele “uma modalidade de submissão e de desrespeito aos direitos humanos e trabalhistas”. O presidente da OAB informou que às 14h do próximo dia 18 será realizada a primeira reunião na nova gestão da Comissão Nacional de Direitos Humanos. Caberá a ela propor a criação de uma Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo da OAB e indicar seus membros. A PEC n° 438/01, que tem como relator o deputado Tarcísio Zimmerman (PT-RS), voltou a ser apreciada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (05), depois que o deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) pediu vista do relatório apresentado no último dia 28 pelo relator da PEC, que é favorável à sua aprovação. O relatório não foi votado nesta quarta-feira devido à resistência dos deputados da bancada ruralista. Eles argumentam existir um suposto “tratamento discriminatório contra o campo”, já que o trabalho escravo urbano não é combatido pela PEC com a mesma ênfase. A reunião foi suspensa e a relatoria ficou de apresentar nova avaliação das propostas para que haja consenso e o relatório possa ser votado. A matéria deve voltar a ser apreciada na próxima segunda ou terça-feira. O advogado brasiliense Roberto Caldas, que representou o Conselho Federal da OAB na sessão por designação de Roberto Busato, considera o relatório de Zimmerman um avanço na luta contra o trabalho escravo. A OAB tem assento na Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), criada em março de 2003 pelo governo. Além de Roberto Caldas, estiveram presentes representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e os atores Letícia Sabatella, Marcos Winter e Chico Diaz, que fazem parte do Movimento Humanos Direitos. Os atores estiveram com o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, para mostrar apoio à luta contra o trabalho escravo.