A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, iniciou gestões junto à Câmara Municipal de Campo Grande, visando a adoção de mecanismos que facilitem aos advogados, demais operadores do direito e à população interessada, pesquisa à legislação municipal. Hoje (06/05) pela manhã, o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, reuniu-se com o procurador Jurídico da Câmara, Júlio Nimer, e com Jorge Nakkoud, assessor de planejamento e informática do Legislativo. Também participaram da reunião o secretário-geral da Comissão de Relações Internacionais e Institucionais, Gustavo Giacchini, e o assessor técnico de informática Jânio Bonfim.
Esse trabalho está sendo desenvolvido por iniciativa da Comissão de Relações Internacionais e Institucionais e da Comissão de Direito Eletrônico da OAB-MS, em decorrência da importância da consulta eletrônica à legislação, especialmente nas áreas de meio ambiente e tributária, para os profissionais do direito.
Segundo Fábio Trad, hoje os advogados e outros interessados encontram dificuldades na busca à legislação municipal, no site da Câmara Municipal, o que por inúmeras vezes resultam em trabalhos demorados e até mesmo infrutíferos. A idéia, conforme observou, seria simplificar a função de busca para que as leis desejadas possam efetivamente serem encontradas.
Jorge Nakkoud explicou que o problema vem sendo verificado nas buscas livres, por palavras, onde muitas vezes são digitados termos que não constam na lei desejada. Ele citou como exemplo a chamada Lei Seca, geralmente procurada com este nome, mas que no texto legal não existe essa referência popular. O mesmo ocorre com muitas outras leis. Há também o fato de os decretos municipais (do Executivo) não constarem no banco de dados do Legislativo para pesquisa eletrônica.
Conforme acertado na reunião de hoje, a assessoria de informática da Câmara, juntamente com o setor jurídico, buscará a consolidação das leis, com a indexação de termos que facilitem a sua localização para pesquisa.