Para orientar os passageiros sobre seus direitos e assegurar que os aeroportos e companhias áreas estejam cumprindo com as determinações, a Comissão de Defesa do Direito do Consumidor (CDDC) participa nesta manhã de sexta-feira (28) da Blitz Nacional nos Aeroportos. A iniciativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parcerias com todas as Seccionais, faz parte da Campanha “Bagagem sem Preço”.
A blitz começará às 7 horas no Aeroporto Internacional de Campo Grande – Antônio João. “A campanha teve idealização da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB e se estendeu a uma parceira com todas as comissões das seccionais do país, bem como Ministério Público, Procon e Decon dos estados que tiver a Delegacia de Defesa do Consumidor”, citou o Presidente da CDDC, Nikolas Pellat.
O objetivo maior da ação é fortalecer a Campanha “Bagagem sem Preço”, que colherá assinaturas contra resolução da ANAC que determina que o passageiro pague por qualquer bagagem que tenha que ir ao porão das aeronaves. Por isso, será verificado se as empresas cumprem a Resolução 400 da ANAC, que dispõe que as bagagens serão cobradas para serem despachadas. “Porque ao mesmo tempo que querem cobrar, exigir do consumidor um valor para despachar bagagem, elas também precisam obedecer a legislação, o Código de Defesa do Consumidor”, salientou.