O secretário-geral da Comissão dos Advogados Criminalistas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Marcio de Campos Widal Filho, participa nesta terça-feira (18), às 14h, da audiência pública “Maioridade penal e flexibilização da lei trabalhista sobre o menor”, promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
De proposição dos deputados Mara Caseiro e Professor Rinaldo, a audiência pretende discutir a redução da maioridade penal e a antecipação da inserção de adolescentes no mercado de trabalho. De acordo com a deputada, se os adolescentes iniciarem a vida profissional mais cedo, desde que mantenham as atividades educacionais, haverá uma redução da criminalidade entre os jovens.
Marcio Widal explica que o posicionamento da OAB/MS é contra a redução da maioridade penal, e que o investimento em educação é uma das principais propostas para reduzir a criminalidade entre adolescentes e jovens. A audiência pública será realizada no plenário da Assembleia Legislativa, à Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Parque dos Poderes, Bloco 9.