Membros da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio e a Comissão do Meio Ambiente (Comam) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), participaram da reunião realizada na última quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa para discutir o Projeto de Lei que trata da regulamentação do uso da vinhaça gerada pelas usinas sucroalcooleiras de Mato Grosso do Sul. Dentro do prazo a ser estabelecido pelo grupo, as comissões da OAB/MS farão suas sugestões sobre o tema. Também participaram do debate a Embrapa, representantes das usinas, produtores e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de MS (Famasul).
Na oportunidade, foi realizada a exposição de ideias e apontamentos de Henrique Junqueira Franco, pós-doutor e pesquisador vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que de acordo com o advogado Pedro Puttini Mendes, membro das comissões da OAB/MS, foram essenciais para nortear os aspectos técnicos do projeto de lei. “Com a ajuda do palestrante, em parecer que será concedido ao grupo de trabalho, vamos traçar padrões das medidas previstas no projeto de lei, adequando-as aos mais apurados estudos técnicos da área e revisando o texto, o qual foi elogiado pelo palestrante, comparando-o com normativas de outros Estados”, comentou o advogado.
Puttini destaca, entre outros aspectos importantes, a limitação da utilização da vinhaça de acordo com o tipo do solo em metros cúbicos de vinhaça por hectare e ano/safra, que fiquem de forma equilibrada a não prejudicar o meio ambiente e o agronegócio como um todo. “Forma muito importantes as considerações do palestrante acerca da modificação da própria forma de aplicação da vinhaça, sugerindo alternativas à aplicação por ‘canhão’, onde alega ser disforme, bem como as formas alternativas de aproveitamento da vinhaça com a produção de bioenergia e retorno líquido da vinhaça às usinas”, finalizou Pedro Puttini.
O projeto conta com o acompanhamento de membros da Comam: Sandra Marize Marques de Oliveira é responsável pela relatoria e Giselle Marques pela revisão. Integraram o grupo ainda a presidente da Comissão, Helena Clara Kaplan e Sheila Sampaio de Giacometti.