O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Lázaro José Gomes, participou nessa quinta-feira (13), da solenidade de implantação do cadastro inicial web para o peticionamento eletrônico no Juizado Federal, realizada em Campo Grande.
O peticionamento online foi instituído para agilizar a análise das iniciais e otimizar o processamento dos feitos. “Essa é uma inovação no Juizado Federal, que dá mais um passo para a modernização, proporcionando mais celeridade processual. A OAB é parceira de iniciativas que visa melhorar a prestação jurisdicional”, destacou Lázaro Gomes.
Além disso, a iniciativa tem o objetivo de desonerar o sistema, uma vez que os anexos recebidos seriam exclusivamente os dos documentos imprescindíveis, e facilitar o trabalho dos advogados, que não mais precisam juntar a petição aos documentos para envio em único arquivo, o que muitas vezes resultava em dificuldades por conta de limites técnicos.
Para realizar o peticionamento eletrônico, o advogado deve possuir login (CPF) e senha válidos. Anteriormente, a petição inicial era digitalizada com os documentos para envio. Agora também poderão ser geradas pelo preenchimento de um editor de texto online, onde o advogado indica os fatos e fundamentos, o pedido e as provas que pretende apresentar.