A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), recebe na próxima quarta-feira (12), às 9 horas, a segunda Sessão Itinerante realizada pela Câmara Municipal de Campo Grande em 2010. A primeira edição foi realizada no dia 17 de março na Cidade dos Meninos, no Jardim Anache.
Com a aprovação na última terça-feira (4) da resolução 162/10, de autoria da mesa diretora, os advogados vão poder acompanhar de perto as atividades realizadas pelo legislativo municipal. Segundo o presidente da Câmara Municipal, Paulo Siufi, a parceria trará bons resultados para toda a sociedade. “O apoio da OAB é de fundamental importância porque dá mais sustentação jurídica aos projetos de interesse da população.”
Para o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, é importante não apenas para mobilizar os advogados, mas, também para promover o bem comum da coletividade. “A entidade trabalha sempre com princípio da defesa da legalidade e estará sempre disposta a formalizar parcerias que tenham essa finalidade. A Ordem está de portas abertas para o legislativo”.
Durante a sessão, serão votados três projetos. O projeto 157/09, de autoria do vereador Lídio Lopes, institui o prêmio de “medalha legislativa do mérito advocatício” e deverá ser analisado e votado em única discussão e votação. “ É uma justa homenagem aos profissionais da advocacia”, comenta Siufi sobre o projeto que prevê a instituição da Comenda ao Advogado.
Em primeira discussão será votado o projeto de lei 6.752/10, que institui a segunda semana do mês de agosto como a Semana do Advogado em Campo Grande e dá outras providências, também de autoria do vereador Lídio Lopes. Outro projeto em pauta dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas municipais de Campo Grande e dá outras providências. Este projeto de lei 6.791/10 é de autoria dos vereadores Paulo Siufi Neto e Professora Rose.