Campo Grande (MS) – O presidente da OAB-MS, Fábio Trad, enviou ofício ao corregedor-geral de Justiça do Estado, desembargador Divoncir Schreiner Maran, solicitando providências no sentido de sanar uma situação constrangedora a advogados na 5ª Vara Cível de Campo Grande. Conforme reclamações recebidas pela OAB-MS, juízes estão determinando a servidores que “escoltem” advogados que vão retirar cópias processuais no setor reprográfico, como se temessem que estes venham a levar documentos do processo em trâmite judicial.
Veja a íntegra do Ofício SEC/OAB/MS nº 153/08:
Ao Excelentíssimo Senhor
Desembargador Divoncir Schreiner Maran
Corregedor-Geral de Justiça
NESTA
Senhor Corregedor,
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, visando defender não somente a classe advocatícia, mas em prol da celeridade processual, que beneficia toda a sociedade, vem perante Vossa Excelência expressar a indignação quanto à lamentável ocorrência na 5ª Vara Cível desta Capital.
Os causídicos, para retirarem cópias processuais, necessitam aguardar a disposição de um serventuário, bem como, são “escoltados” até o setor reprográfico competente.
Tal atitude, além de constrangedora, demonstra total desrespeito à confiança depositada no advogado, que foi plenamente constituído para a defesa dos interesses do constituinte. Ademais, acarreta prejuízes face ao tempo dispendido para o acompanhamento até o setor reprográfico.
Há de se registrar que a Lei 9.906/94 em seu art. 6ª preceitua que:
(…) as autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, ratamento compatível com a dignidade da advocacia e as condições adequadas ao seu desempenho.
Certos de contar com vossa atenção, e de que medidas serão tomadas para coibir tal atitude, apresentamos nossos cumprimentos.
Atenciosamente,
Fábio Trad
Presidente da OAB/MS