A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, está solicitando a revogação da Portaria nº 83/2010, baixada pelo diretor em substituição legal, do Foro da Comarca de Bataguassu. A informação é do presidente da entidade, Leonardo Avelino Duarte, que considerou a medida descabida. “Estamos solicitando ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que reveja as normas baixadas pelo magistrado”, disse Duarte.
Para o presidente da OAB/MS, “há exagero evidente em se disciplinar o acesso à cozinha dos fóruns e a positivar regras que deveriam ser geridas pela razoabilidade, como a proibição de conversas nas áreas de trabalho do Fórum de Bataguassu”, argumenta Duarte.