O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, realizou hoje (06/05) uma blitz na Procuradoria Jurídica do Município e constatou uma série de deficiências. Ele está fazendo visitas de surpresa a órgãos públicos com a finalidade de fiscalizar “in loco” as condições de trabalho a que são submetidos os advogados públicos e defender as prerrogativas essenciais ao pleno exercício da advocacia. Após cada visita a OAB-MS fará um relatório apontando, inclusive, as irregularidades encontradas.
Depois de ter se encontrado na semana passada com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jerson Domingos, que também respondia pelo Governo do Estado, e na segunda-feira com o procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli, hoje o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, esteve na Procuradoria Jurídica do Município.
Ao sair da Projur, Fábio Trad informou que na repartição foram ouvidas várias reclamações, principalmente quanto à baixa remuneração; número de procuradores insuficiente; sistema de informática defasado; falta de uma melhor estrutura física; falta de cursos de especialização; falta de biblioteca; e outros ítens.
Segundo Fábio Trad, a insuficiência de procuradores é gritante. São mais de 200 mil processos de execução fiscal para somente 17 procuradores e 18 advogados comissionados. Quanto à questão salarial, onde a remuneração é baixíssima, verificou-se que um fiscal de rendas municipal com apenas o segundo grau (nível de instrução) ganha mais do que um procurador jurídico, que é de nível superior.
Os advogados públicos querem, além da melhoria das condições de trabalho, que eles próprios possam selecionar os estagiários do setor, verificando pessoalmente a capacitação de cada candidato. Sobre a falta de cursos de especialização, a Ordem dos Advogados do Brasil já está mobilizando a Escola Superior da Advocacia (ESA) para que realize os cursos em parceria com a Procuradoria Jurídica do Município.
“Em visita surpresa à Procuradoria Jurídica do Município constatamos avanços, porém, algumas deficiências que precisam ser combatidas. Vamos gestionar junto ao prefeito Nelson Trad Filho, que aliás, vem de uma família de advogados, para que estabeleça uma política mais firme de valorização da classe dos advogados públicos, oferecendo-lhes melhor remuneração e condições de trabalho satisfatórias”, afirmou Fábio Trad ao término da visita surpresa.
Conforme assegurou, “as visitas vão continuar, objetivando a constatação da realidade das condições de trabalho dos colegas que atuam na advocacia pública. Queremos verificar se estão sendo respeitadas as suas prerrogativas pelos seus superiores e se estão exercendo a profissão em condições adequadas, conforme prevê a legislação”.