OAB quer acabar com nepotismo nos três Poderes

Brasília, 07/11/2006 – O presidente da Comissão de Combate ao Nepotismo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Vladimir Rossi Lourenço, afirmou que a entidade vai lutar junto ao Congresso Nacional para que a proposta de emenda à Constituição que acaba com o nepotismo nos três poderes seja aprovada ainda este ano. A proposta, que data de 1996, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal e em colegiado especial e está pronta para ser votada em plenário. “Somente com a aprovação desta emenda, vamos garantir constitucionalmente o fim do nepotismo no Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas da união, estados e municípios”.

Ele lembrou que, no Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já regulamentou o fim do nepotismo, que é a contratação de parentes no serviço público. “Se não fosse pelo CNJ, o nepotismo não teria acabado ainda no Judiciário”, acredita o presidente da comissão. “Em alguns municípios do Brasil, inclusive na Bahia, algumas câmaras municipais já estão aprovando leis determinando o fim do nepotismo. Mas somente com a emenda constitucional, a gente vai garantir o fim dessa prática nos três entes federados”, acrescentou.

Vladimir Lourenço lembrou que a proposta tem também como virtude a redução dos limites de cargos comissionados, valorizando o concurso público. “Já fizemos visitas aos presidentes da Câmara e do Senado e eles afirmaram que pretendem levar a matéria, que tramita há mais de dez anos no Congresso, para plenário”, garantiu. Outra prática que precisa acabar no Brasil é o nepotismo cruzado, que atinge principalmente o Judiciário e o Legislativo. “Com essa prática, o que temos visto, principalmente após o fim do nepotismo no Judiciário, a contratação de parentes de desembargadores por parlamentares e vice-versa, como uma forma de compensação. E a legislação precisa avançar para coibir isso também”, salientou.