A disputa entre os poderes legislativo, executivo e judiciário é prejudicial para a advocacia, segundo avaliação da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas da OAB/MS. De acordo com Ademar Amancio Pereira Machado, presidente da Comissão, a ”guerra entre os poderes" acaba levando à interferência no trabalho dos advogados.
"O problema hoje está mais entre o legislativo e o judiciário, tanto que o primeiro quer restringir o papel do Supremo Tribunal Federal. Isso causaria uma insegurança imensa, principalmente para a população e para a advocacia, que poderiam ver o trabalho de anos indo por água abaixo", comentou Machado.
O presidente da Comissão se refere à proposta, que tramita na Câmara Federal, que daria à Casa o poder de sustar decisões do STF. "Isso é uma reação do legislativo, que se considera prejudicado pelo judiciário. Mas não acredito que esse projeto seja posto em prática, já que passa pelo crivo do próprio STF", comentou.
Para Regina Toledo Damião, doutora em Direito, professora titular em Direito Civil e Linguagem Jurídica da Mackenzie, existe hoje uma "guerra fria entre os poderes". "É uma crise que estamos enfrentando. Muitas questões levadas ao Supremo poderiam ser resolvidas em outros poderes, mas como não o são, acabam no judiciário", explicou, em visita à Campo Grande. A advogada acredita que a atual situação é "perigosíssima" para a advocacia e, em consequência, para a população".