Portaria n.º 1/2011
Altera a Resolução 34/2010, prorrogando o prazo para adesão ao Programa Anuidade Progressiva sem contraprestação para o Novo Advogado.
Portaria n.º 2/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação de matrícula prevista no item 1.4.1.2 do Edital de Abertura do Exame de Ordem 2010.3
Portaria n.º 3/2011
Retifica o art. 1º da Portaria OAB/MS nº 002/2011
Portaria n.º 4/2011
Retificada pela portaria 9/2011
Portaria n.º 5/2011
Estabelece valor de diária de viagem.
Portaria n.º 13/2011
Decreta luto oficial no âmbito da OAB/MS