A Câmara Municipal de Ponta Porã aprovou nesta quinta-feira (16) a criação da Procuradoria Geral do Município. A medida foi encaminhada para apreciação do Legislativo Municipal pelo prefeito Flávio Kayatt, que havia feito uma promessa ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte, à presidente da Subseção, Nina Schneider e à advocacia local. “Queremos parabenizar o prefeito pelo cumprimento da sua palavra e pelo bom serviço prestado à advocacia sul-mato-grossense à sociedade”, disse Duarte.
Segundo o presidente da OAB/MS, o pedido foi feito ao prefeito Flávio Kayatt, no primeiro semestre de 2010, juntamente com os advogados que atuam na cidade. Na ocasião, o prefeito reconheceu a necessidade de instalação do novo órgão e afirmou que a Procuradoria Geral do Município será propulsora de uma série de benefícios para toda população e dará condições de bem prestar o serviço de orientação jurídica municipal, representando, inclusive, um passo adiante ao bom desempenho da atual Secretaria de Assuntos Jurídicos.