Presidente da OAB-MS fala sobre aborto e estupro a alunos do curso de Medicin

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, proferiu hoje (07/03) pela manhã, no Hospital Regional Rosa Pedrossian, em Campo Grande, palestra sobre a responsabilização penal em casos de aborto, estupro e laqueadura tubária. Os temas foram abordados como parte de grade curricular de alunos do curso de Medicina. Ele esteve no estabelecimento hospitalar a convite da professora Rosana Dorsa.

Em sua exposição, Fábio Trad, que também é professor, falou sobre os conceitos relativos ao aborto, desde a prática em si própria, até aquela realizada com consentimento ou sem consentimento da gestante, passando pelas implicações penais decorrentes de cada uma delas, situações que muitos profissionais de Medicina acabam se defrontando em seus consultórios.

Fábio Trad também falou aos estudantes sobre as hipóteses de estupro, incluindo situações de abortos decorrentes dessa violência. Como complemento à sua aula, o presidente da OAB-MS teceu considerações sobre a Lei 9.263/96, que regula o parágrafo sétimo do artigo 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, abordando as cautelas em situações de laqueadura e outros procedimentos.