Presidente da OAB/MS participa de evento sobre Quinto Constitucional em Brasília
O Presidente da OAB/MS, Geraldo Escobar acompanhado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Claudionor Miguel Abss Duarte e pelo Juiz do Tribunal Regional do Trabalho, Abdalla Jallad, está representando o Estado, no 1° Encontro sobre o Quinto Constitucional e a Promoção da Justiça, realizado em Brasília, desde ontem.
Com a presença de oito ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil o evento debaterá o papel da advocacia no Quinto Constitucional – assim denominado o instituto previsto no artigo 94 da Constituição Federal, que destina 20% ou um quinto das vagas dos tribunais aos advogados e membros do Ministério Público, em sistema de alternância.
O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, abriu o encontro; em seguida, houve uma palestra com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha.
Hoje, o encontro terá quatro painéis ao longo do dia, todos conduzidos pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato. O primeiro, começou às 9h, versando sobre “A imprescindibilidade da Advocacia nos Tribunais”, e tem como relator o ministro Flávio Bierrenbach. Os painelistas são a ministra Maria Cristina Peduzzi e o conselheiro federal da OAB pelo Distrito Federal Amauri Serralvo.
Às 11h, o tema será “Processo de escolha dos integrantes do Quinto Constitucional”, tendo como relator o juiz Afrânio Melo, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, e como painelistas o desembargador Carlos Mathias, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto. Às 14h, a discussão será “Relacionamento da Advocacia com a Magistratura oriunda do Quinto Constitucional”. Seu relator é o desembargador Milton Nobre, do Tribunal de Justiça do Pará, e os expositores o ministro César Asfor Rocha e o vice-presidente nacional da OAB, Aristoteles Atheniense.
Às 16h, o último painel do encontro tratará de “Mecanismos de aperfeiçoamento e defesa do Quinto Constitucional”. Ele terá como relator o ministro Peçanha Martins e como debatedores o ministro Ricardo Lewandowski e o membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da entidade, Hermann Assis Baeta.