Projeto de lei torna mais rigorosa a legislação penal

O projeto de lei que agora será examinado no Senado tramitou por quase dois anos na Câmara, onde foi aprovado na semana passada em regime de urgência. Oriundo do Executivo, o projeto altera dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código de Processo Penal, principalmente os que tratam de crimes dolosos. Entre as modificações introduzidas na legislação estão: 1) criação de um regime disciplinar específico para o preso provisório, ou condenado, que cometer crime doloso. A pena deverá ser cumprida em cela individual e as visitas semanais ficam restritas a duas pessoas, com duração de duas horas; 2) ampliação do prazo de isolamento do preso, que poderá ficar até 360 dias separado dos demais detentos em cela individual. Atualmente o isolamento máximo é de 30 dias; 3) instalação de aparelho para detectar metais nos estabelecimentos penitenciários. Todos que queiram ter acesso ao presídio terão que ser submetidos ao detector, inclusive autoridades de qualquer poder; 4) possibilidade de realização dos interrogatórios no próprio estabelecimento penitenciário onde o acusado estiver preso, evitando as idas ao fórum; e 5) possibilidade de construção, pela União, pelos estados e pelos municípios, de penitenciárias destinadas exclusivamente a presos condenados por crime doloso.