Resolução OABMS n. 89.2025 Dispõe sobre Programa de Recuperação de Créditos junto à Seccional, concernente aos débitos vencidos e dá outras providências
Resolução OABMS n. 88.2025 Altera a Resolução OAB/MS n. 01/2025 que dispõe sobre Programa de Recuperação de Créditos junto à Seccional, concernente aos débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências
Resolução OABMS n. 087.2025 Dispõe sobre o programa de desconto na anuidade para os advogados com deficiência
Resolução OABMS n. 86.2025 -Institui desconto progressivo na anuidade do novo advogado sem contraprestação para o exercício financeiro de 2026, de acordo com o Provimento n. 232/2025-CFOAB e dá outras providências
Resolução OABMS n. 85.2025 Dispõe sobre o Programa de Anuidade Benefício aos advogados atuantes junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MS
“Fixa a anuidade de 2026”
