Resolução OAB/MS nº 19/2025
“Cria e Nomeia Presidente da Comissão de Precatórios – CP da OAB/MS para Gestão 2025-2027”.
Resolução OAB/MS nº 18/2025
“Cria e Nomeia Presidente da Comissão do Direito Sistêmico – CDSIS da OAB/MS para Gestão 2025-2027”.
Resolução OAB/MS nº 16/2025
“Cria e Nomeia Presidente da Comissão de Direito Penal – CDPEN da OAB/MS para Gestão 2025-2027”
Resolução OAB/MS nº 15/2025
“Cria e Nomeia Presidente da Comissão Especial de Direito Securitário – CDIRS da OAB/MS para Gestão 2025-2027”.
Resolução OAB/MS nº 14/2025
“Cria e Nomeia Presidente da Comissão de Direito da Família – CDFAM da OAB/MS para Gestão 2025-2027”.
Resolução OAB/MS nº 13/2025
“Cria e Nomeia Presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde – CDMDS da OAB/MS para Gestão 2025-2027”.