Resolução OAB/MS nº 66/2025
“Cria Comitê Técnico para a Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da OAB/MS”
Resolução OAB/MS nº 65/2025
“Cria e Nomeia Presidente da Comissão de Inovação e Tecnologia Jurídica – CITJ para Gestão 2025-2027”
Resolução OAB/MS nº 64/2025
“Cria e Nomeia Presidente da Comissão de Fiscalização de Honorários Advocatícios – COHA para Gestão 2025-2027”
Resolução OAB/MS nº 63/2025
“Cria e Nomeia Presidente da Comissão de Regime Próprio de Previdência Social – CRPPS para Gestão 2025-2027”
Resolução OAB/MS nº 62/2025
“Cria e Nomeia Presidente da Comissão de Transparência e Probidade Pública – CTPP para Gestão 2025-2027”
Resolução OAB/MS nº 61/2025
“Cria e Nomeia Presidente da Comissão de Direito Regulatório – CDR para Gestão 2025-2027”