Simon elogia OAB por cobrar auditoria da dívida externa

Brasília, 23/04/2004 – A decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para obrigar o Congresso Nacional a instalar comissão para realizar auditoria da dívida externa do país foi elogiada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). Para o parlamentar, trata-se de uma grande iniciativa, uma vez que a dívida externa brasileira cresceu de US$ 148 bilhões, quando da posse, em janeiro de 1995, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para US$ 241 bilhões, em dezembro de 1999. Esse crescimento de 62%, ressaltou o senador gaúcho, ocorreu mesmo tendo o Brasil pago, entre juros, amortizações e rolagem da dívida, mais de US$ 186 bilhões no período. “Estou certo de que o STF fará com que o Congresso constitua essa comissão mista”, afirmou Pedro Simon, para quem a análise aprofundada da dívida externa certamente trará algumas surpresas. Simon quer saber, por exemplo, quantas vezes a dívida foi paga, se se levar em consideração os valores já desembolsados pelo Brasil para honrar os compromissos com juros. Para o senador, enquanto não for equacionada a questão da dívida brasileira, tanto a externa quanto a interna, o crescimento da economia estará comprometido. O resultado de plebiscito sobre a dívida externa, realizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em 2000, também foi citado por Simon para reforçar seus argumentos em favor da realização da auditoria. Das seis milhões de pessoas (5,7% do eleitorado) que votaram na ocasião, lembrou o senador, 5,7 milhões disseram que o país não deveria pagar a dívida externa antes da realização de auditoria. O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, afirmou que a auditoria está prevista na Lei 9.882/99, que exige a aplicação pelo Congresso Nacional do artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. De acordo com este dispositivo, informou o senador gaúcho, o Legislativo teria prazo de um ano, a contar da promulgação da Constituição, para realizar a auditoria dos fatos geradores da dívida externa. Essa determinação foi fruto de sugestão apresentada à Assembléia Constituinte pelo então deputado gaúcho Hermes Zanetti, que é atualmente o primeiro suplente de Simon. O Conselho da OAB, lembrou Simon, tomou a decisão de cobrar no STF a aplicação da lei por sugestão do conselheiro da Bahia, Arx Tourinho.